Seu banco pode ter cobrado mais do que tinha direito.Saiba quanto você pode recuperar.
Juros além do permitido, tarifas não contratadas, negativações irregulares — a maioria dos contratos bancários apresenta irregularidades identificáveis. Nossa análise patrimonial mapeia todos os seus contratos dos últimos 5 anos.
Sigilo absoluto · Honorários apenas sobre resultado · Atendimento em todo o Brasil
O que os bancos cobram sem direito — e você pode recuperar
Quatro categorias de irregularidades que afetam a maioria dos correntistas e financiados no Brasil.
Juros Acima da Média do Mercado
Financiamentos de veículos, crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito frequentemente operam com taxas significativamente acima da média BACEN para o produto. O STJ admite revisão quando a taxa é abusivamente acima do praticado no mercado — análise caso a caso.
Parâmetro: Média BACEN + STJ Repetitivo em julgamentoTarifas e Cobranças Não Contratadas
TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Emissão de Carnê) são ilegais desde 30/04/2008. Seguros embutidos sem consentimento expresso, tarifas de cadastro indevidas e IOF calculado de forma irregular geram direito à devolução em dobro pelo CDC.
Res. CMN 3.518/2007 + CDC Art. 42Negativação Indevida no SPC/Serasa
O STJ consolidou que a negativação indevida gera dano moral presumido — não é preciso provar o prejuízo. O banco deve provar que a dívida existe (Tema STJ 1061). Indenizações variam entre R$ 5.000 e R$ 20.000+. O nome deve ser limpo imediatamente por tutela de urgência.
STJ Tema Repetitivo 1061Anatocismo e Juros Compostos Não Pactuados
A capitalização composta de juros em intervalo inferior a um ano é permitida apenas se expressamente pactuada no contrato. Quando embutida na tabela Price ou nas cláusulas gerais sem clareza, o contrato pode ser revisado com devolução dos valores calculados incorretamente.
MP 2.170-36/2001 + Decreto 22.626/33As ações mais ajuizadas contra bancos
Por volume de processos nos tribunais brasileiros — dados CNJ e STJ 2025.
Como identificamos irregularidades no seu contrato
O processo de auditoria que aplicamos em cada contrato analisado.
I. Levantamento dos contratos dos últimos 5 anos
Reunimos todos os produtos bancários ativos e encerrados: financiamentos, empréstimos, cartões, consignado, cheque especial e investimentos. Você tem direito legal aos extratos e cópias contratuais.
II. Comparação com a média BACEN para cada produto
Cada taxa contratada é cotejada com os dados oficiais do Banco Central para aquele produto no período da contratação. Desvios significativos configuram parâmetro para ação revisional.
III. Identificação de tarifas, seguros e IOF irregulares
TAC, TEC, seguros prestamistas embutidos sem consentimento, cobranças de cadastro e IOF calculado incorretamente são mapeados contrato a contrato — com cálculo do valor passível de devolução em dobro.
IV. Cálculo do potencial de recuperação
Para cada irregularidade, calculamos o valor exato a recuperar — com correção monetária e juros desde cada pagamento indevido. Resultado consolidado em relatório com estimativa e probabilidade de êxito.
V. Estratégia jurídica e priorização
Definimos quais ações ajuizar, em qual ordem e com quais pedidos de tutela de urgência — como limpeza imediata do nome no SPC/Serasa. Você decide com informação completa antes de qualquer compromisso.
O que a lei e o STJ garantem
Entendimentos consolidados que embasam as ações bancárias com maior índice de êxito.
Critério de abusividade de juros bancários
O STJ está fixando tese vinculante sobre o critério de abusividade: taxa acima da média BACEN para o produto não é automaticamente abusiva, mas taxas significativamente superiores (30–40%+ acima) são passíveis de revisão judicial caso a caso.
Cobranças indevidas devolvidas em dobro
O consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável. Aplica-se a tarifas, seguros embutidos e encargos não pactuados.
Ônus da prova é do banco
Em ações de indenização por inscrição indevida, quando o consumidor nega a existência da relação jurídica, o ônus de provar a dívida é sempre da empresa. Você não precisa provar que não deve — o banco precisa provar que tem razão.
TAC e TEC ilegais desde 2008
A Tarifa de Abertura de Crédito e a Tarifa de Emissão de Carnê são ilegais para contratos celebrados a partir de 30/04/2008. Bancos que cobraram essas tarifas após essa data devem devolvê-las com correção integral.
Cláusulas leoninas são nulas de pleno direito
São nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Essa proteção se aplica a toda a vida do contrato e pode ser invocada a qualquer tempo.
5 anos para cobranças indevidas (CDC)
O prazo prescricional para ação de cobrança de tarifas bancárias é de 5 anos (CDC). Para revisão de contratos, o prazo pode chegar a 10 anos pelo Código Civil. Contratos assinados há até 10 anos ainda podem ser revisados.
O que você pode recuperar
Os pedidos abaixo são formulados em conjunto, conforme as irregularidades identificadas no diagnóstico.
Restituição de juros pagos a maior
Devolução, com correção e juros legais, da diferença cobrada acima da média BACEN — em contratos ativos e já quitados dentro do prazo prescricional.
Até 5 a 10 anos retroativosLimpeza imediata do nome no SPC/Serasa
Tutela de urgência para exclusão de negativação indevida, geralmente concedida em 24 a 72 horas, além de indenização por dano moral presumido (Tema STJ 1061).
Liminar em 24–72hDevolução em dobro de tarifas e seguros
Restituição em dobro (CDC art. 42) de TAC, TEC, seguros prestamistas embutidos, tarifas de cadastro indevidas e IOF calculado de forma irregular.
Devolução em dobroAnulação de busca e apreensão
Reversão de apreensões de veículos e bens em alienação fiduciária executadas sem notificação prévia ou por dívida controversa — com restituição do bem e indenização.
Defesa imediataAnálise Patrimonial Completa
Para clientes com patrimônio financeiro expressivo ou múltiplos contratos bancários — casos acima de R$ 100 mil — oferecemos um serviço diferenciado: auditoria integral dos últimos 5 anos de relacionamento com cada banco, com mapeamento de todas as cobranças e estratégia de recuperação integrada.
Etapa 01 — Auditoria de todos os contratos
Levantamento completo de todos os produtos bancários dos últimos 5 anos — financiamentos, empréstimos, cartões, conta corrente e investimentos — em cada banco com que você se relaciona.
Etapa 02 — Mapeamento de cobranças irregulares
Identificação de cada tarifa indevida, juros acima do permitido, seguro embutido e encargo irregular — com cálculo do valor exato passível de recuperação em cada contrato.
Etapa 03 — Estratégia de recuperação integrada
Consolidação de todos os contratos auditados em uma estratégia única: quais ações ajuizar, em qual ordem, com qual prioridade — para maximizar a recuperação total no menor prazo.
Etapa 04 — Relatório confidencial com estimativa
Relatório escrito com o potencial de recuperação por contrato, probabilidade de êxito e estratégia recomendada — entregue antes de qualquer decisão de prosseguir com as ações.
Atendimento discreto · Sigilo garantido · Sem compromisso inicial
Solicite sua análise bancária
Preencha abaixo e entraremos em contato em até 4 horas úteis. Para casos acima de R$ 100 mil, indicar o valor estimado ativa a análise patrimonial completa.
Dúvidas sobre revisão bancária
Recupere o que o seu banco cobrou indevidamente.
Consulta inicial sem compromisso, honorários apenas sobre o resultado. Analisamos seus contratos dos últimos 5 anos e apresentamos o potencial de recuperação antes de qualquer decisão.