
Ambiente tóxico, horas extras não pagas, pacote de desligamento desvantajoso, pedido de rescisão indireta, rescisão incompleta ou sobreaviso pelo WhatsApp — mais de 5 milhões de brasileiros ajuizaram ações entre 2024 e 2026. A maioria não sabia o que tinha direito antes de consultar um advogado.
Honorários no êxito | Sigilo total
Após 2 anos do fim do contrato, os direitos trabalhistas prescrevem — mesmo que sejam legítimos. Durante o contrato, o prazo retroage até 5 anos. Se você foi desligado, cada mês que passa pode fechar uma janela de direitos. Consulte agora, sem compromisso.
Cada vínculo, cada cargo, cada situação tem especificidades — mas há padrões recorrentes que a maioria desconhece.
1 em cada 3 ações trabalhistas envolve rescisão
TST: acionado por WhatsApp fora do horário gera horas extras
+28% de casos em 2024 — 116 mil novas ações
Para profissionais com salário acima de R$10k — análise especializada
As demandas que refletem falhas no acerto de contas final ou irregularidades durante o contrato ativo.
Entendimentos consolidados que sustentam as ações com maior índice de êxito.
Atividades com exposição a agentes nocivos à saúde geram adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Com as novas diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho, laudos periciais e PPPs ganham ainda mais peso, e riscos psicossociais passam a ser avaliados.
NR-15 Portaria MTE + CLT Art. 192 + Nova NR-1
O mero porte de celular não configura sobreaviso. Mas quando há escala de plantão e restrição à liberdade do trabalhador (impossibilidade de se afastar ou se desligar), as horas de disponibilidade são devidas. Decisões recentes estendem isso ao home office com controle remoto de jornada.
Súmula 428 TST + CSJT — Decisões recentes
A jurisprudência consolidou que teletrabalho não exclui horas extras se há controle indireto (login, relatórios). Além disso, a discussão nacional sobre o fim da escala 6x1 traz novos contornos para o controle de jornada e a necessidade de comprovação fiel do tempo trabalhado.
CLT Art. 62, II + Debates Escala 6x1
A Primeira Seção do STJ definiu que os planos de stock option têm caráter mercantil, não salarial. Isso afasta reflexos trabalhistas mas exige atenção no momento do desligamento: opções em vesting, períodos de carência e cláusulas de aceleração devem ser auditadas.
STJ — REsp Tema 1.226
Com os riscos psicossociais sendo avaliados durante o expediente, a dispensa de empregado com burnout (CID-11) presume-se discriminatória (Súmula 443 do TST). O empregador precisa provar que a dispensa não teve relação com o adoecimento mental do trabalhador.
Súmula 443 TST + OMS CID-11
O TST reconhece o dano existencial quando a jornada excessiva priva o trabalhador de tempo para família, lazer ou saúde. Jornadas exaustivas configuram violação à dignidade, e o novo cenário legal reforça a proteção contra riscos psicossociais no trabalho.
OJ 394 SDI-1 TST + Novas diretrizes NR-1
Executivos, gerentes, diretores e profissionais de alta remuneração têm contratos mais complexos — e por isso têm mais a perder quando aceitam um desligamento sem análise jurídica. Auditamos cada cláusula antes de qualquer assinatura.
O PDV é uma proposta — não uma imposição. A quitação ampla pode ser limitada e as condições são negociáveis. Identificamos o que está em aberto antes que você assine.
Após o STJ (out/2024), stock options têm natureza mercantil mas períodos em vesting e aceleração de carência devem ser auditados. PLR pró-rata no desligamento é direito contratual preservado.
Cláusula de não-concorrência exige compensação financeira, delimitação geográfica e temporal razoável para ter validade. Sem contraprestação adequada, a validade é contestável.
A justa causa de executivo tem procedimento específico — gravidade, imediatidade e proporcionalidade. Quando o empregador não observa esses requisitos, a reversão judicial é possível com ampla defesa.
Sigilo absoluto · Análise antes de qualquer assinatura · Honorários sobre resultado
Cada caso tem um caminho específico — e escolher a estratégia errada pode custar tempo, dinheiro e direitos.
Analisamos contracheques, CTPS, extrato do FGTS, cartão de ponto, acordos coletivos e todos os documentos disponíveis para identificar cada direito não exercido — inclusive os que o cliente desconhecia. Muitas ações acumulam 3 ou 4 pedidos distintos que individualmente podem parecer pequenos mas juntos representam valores expressivos.
Consulta inicial gratuita e sem compromissoAntes de qualquer decisão, calculamos com precisão o valor estimado da causa: FGTS em aberto, horas extras apuradas, adicional de insalubridade retroativo, dano moral estimado por tribunal e praça. O cliente tem uma estimativa concreta de potencial de recuperação antes de prosseguir.
Nenhuma surpresa — tudo calculado e explicado antesJuizado Especial do Trabalho (até 40 salários mínimos, mais rápido), Vara do Trabalho (valores maiores, mais recursos), tentativa de acordo extrajudicial antes do processo — cada via tem vantagens específicas. Para executivos: negociação direta, mediação ou ação judicial conforme a estratégia mais vantajosa para o caso.
Acordo extrajudicial quando vantajoso — sem custo com justiçaNão encerramos o caso na sentença. Gerenciamos a liquidação dos valores, verificamos se o cálculo da condenação está correto, acompanhamos o cumprimento de sentença e executamos forçadamente quando necessário — garantindo que o que foi decidido efetivamente seja pago.
Prazo médio: 6–18 meses conforme complexidade e via escolhidaPreencha abaixo. Retornamos em até 4 horas úteis com uma avaliação inicial dos seus direitos e os próximos passos — sem compromisso de contratação.
As informações desta página têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico formal para o seu caso específico.
Cada situação possui particularidades que demandam análise individual por advogado habilitado.