Gutemberg Amorim - Sociedade Individual de Advocacia
Advocacia Trabalhista Especializada

O que seu empregador deve — e ainda não pagou.Você tem direito. E um prazo para exigir.

Ambiente tóxico, horas extras não pagas, pacote de desligamento desvantajoso, pedido de rescisão indireta, rescisão incompleta ou sobreaviso pelo WhatsApp — mais de 5 milhões de brasileiros ajuizaram ações entre 2024 e 2026. A maioria não sabia o que tinha direito antes de consultar um advogado.

Honorários no êxito  |  Sigilo total

Justiça do Trabalho — 2024-2026
5 mi+Novas ações ajuizadas no Brasil.
183 milProcessos trabalhistas em Goiás.
2.6 mi+Ações concentradas na região Sudeste.
1.6 mi+Casos apenas no estado de São Paulo.
197 diasDuração média até sentença na 1ª instância (2024).

Prazo de prescrição trabalhista: 2 anos do desligamento

Após 2 anos do fim do contrato, os direitos trabalhistas prescrevem — mesmo que sejam legítimos. Durante o contrato, o prazo retroage até 5 anos. Se você foi desligado, cada mês que passa pode fechar uma janela de direitos. Consulte agora, sem compromisso.

Verificar meu prazo →
As 4 frentes de maior volume

Onde estão os seus direitos

Cada vínculo, cada cargo, cada situação tem especificidades — mas há padrões recorrentes que a maioria desconhece.

Maior Volume

Rescisão e Verbas Indenizatórias

  • FGTS não depositado durante o contrato — rastreável por extrato.
  • Multa de 40% sobre o saldo total do FGTS (sem justa causa).
  • Aviso prévio proporcional não pago: 30 dias + 3 por ano (máx. 90).
  • 13º salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3.
  • Multa do Art. 477 CLT: 1 salário por atraso acima de 10 dias.
  • Justa causa revertida — alto percentual de reversão judicial.

1 em cada 3 ações trabalhistas envolve rescisão

Emergente

Horas Extras, Banco de Horas e Sobreaviso

  • Horas extras não registradas — divergência entre cartão de ponto e jornada real.
  • Banco de horas irregular — compensação fora do prazo ou sem acordo coletivo.
  • Sobreaviso por WhatsApp — TST Súmula 428: escala + restrição de liberdade.
  • Home office: teletrabalho não exclui horas extras se há controle indireto.
  • Intervalo intrajornada não concedido — 1h de almoço é direito, não favor.
  • Adicional noturno não pago — trabalho entre 22h e 5h (+20%).

TST: acionado por WhatsApp fora do horário gera horas extras

Alta Demanda

Assédio Moral e Dano Existencial

  • Ambiente tóxico com humilhação, constrangimento ou intimidação sistemática.
  • Metas impossíveis — quando a cobrança ultrapassa o razoável.
  • Burnout reconhecido como doença ocupacional (CID-11 OMS).
  • Dano existencial: jornada abusiva que compromete vida familiar e social.
  • Dispensa discriminatória — Súmula 443 TST presume discriminação em casos de doença.
  • Assédio sexual — responsabilidade objetiva da empresa pela omissão.

+28% de casos em 2024 — 116 mil novas ações

Executivos · Alto Padrão

PDV, Equity, Não-Concorrência e Pacote de Saída

  • PDV e adesão sem análise jurídica prévia — quitação pode ser inválida.
  • PLR retida ou calculada de forma desvantajosa — direito contratual preservado.
  • Stock options: STJ out/2024 — natureza mercantil, impactos no desligamento.
  • Cláusula de não-concorrência — validade, duração e compensação financeira.
  • Justa causa de executivo — reversão possível com ampla defesa não exercida.
  • Negociação do pacote de saída — antes de assinar, há espaço para acordar mais.

Para profissionais com salário acima de R$10k — análise especializada

Demandas por volume na JT

Os 10 pedidos mais frequentes na Justiça do Trabalho

As demandas que refletem falhas no acerto de contas final ou irregularidades durante o contrato ativo.

01
Verbas Rescisórias — cobrança de saldo de salário, férias, 13º e aviso prévio
Falta de pagamentoMaior Volume
02
Insalubridade ou Periculosidade — exposição a agentes nocivos ou risco de vida
Condições de trabalhoAlta Demanda
03
Horas Extras e Intervalo Intrajornada — jornada além do limite e sem descanso
Divergência de pontoFrequente
04
Multas do FGTS e Guias (Art. 467 e 477 da CLT) — atraso e falta de depósitos
Proteção rescisóriaEstratégico
05
Reconhecimento de Vínculo Empregatício — autônomo e "pejotização"
Combate à fraudeCrescente
06
Indenização por Danos Morais — assédio, agressões e condições degradantes
Foco em saúde mentalRelevante
07
Equiparação Salarial — mesmo salário para mesma função e produtividade
Combate à discriminaçãoEspecífico
08
Sobreaviso e disponibilidade — WhatsApp, plantão, home office
Explosão pós-pandemiaEmergente
09
Justa causa revertida — procedimento irregular ou ausência de ampla defesa
Alto percentual reversãoEstratégico
10
Burnout e dispensa discriminatória — Súmula 443 TST
Reconhecimento crescenteDoença Ocup.
Jurisprudência e Fundamentos

O que o TST e o STJ garantem — e as empresas ignoram

Entendimentos consolidados que sustentam as ações com maior índice de êxito.

TST — Insalubridade · 2024-2026

Alterações da NR-1 impactam análise de insalubridade

Atividades com exposição a agentes nocivos à saúde geram adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. Com as novas diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho, laudos periciais e PPPs ganham ainda mais peso, e riscos psicossociais passam a ser avaliados.

NR-15 Portaria MTE + CLT Art. 192 + Nova NR-1

TST — Súmula 428 · Sobreaviso

WhatsApp fora do horário com escala de plantão = sobreaviso

O mero porte de celular não configura sobreaviso. Mas quando há escala de plantão e restrição à liberdade do trabalhador (impossibilidade de se afastar ou se desligar), as horas de disponibilidade são devidas. Decisões recentes estendem isso ao home office com controle remoto de jornada.

Súmula 428 TST + CSJT — Decisões recentes

TST — Teletrabalho · Horas Extras

Home office e a discussão da Escala 6x1

A jurisprudência consolidou que teletrabalho não exclui horas extras se há controle indireto (login, relatórios). Além disso, a discussão nacional sobre o fim da escala 6x1 traz novos contornos para o controle de jornada e a necessidade de comprovação fiel do tempo trabalhado.

CLT Art. 62, II + Debates Escala 6x1

STJ — Tema 1.226 · Out/2024

Stock options têm natureza mercantil — impactos diretos no desligamento

A Primeira Seção do STJ definiu que os planos de stock option têm caráter mercantil, não salarial. Isso afasta reflexos trabalhistas mas exige atenção no momento do desligamento: opções em vesting, períodos de carência e cláusulas de aceleração devem ser auditadas.

STJ — REsp Tema 1.226

TST — Súmula 443 · Burnout

Saúde mental e o reconhecimento de doenças ocupacionais

Com os riscos psicossociais sendo avaliados durante o expediente, a dispensa de empregado com burnout (CID-11) presume-se discriminatória (Súmula 443 do TST). O empregador precisa provar que a dispensa não teve relação com o adoecimento mental do trabalhador.

Súmula 443 TST + OMS CID-11

TST — OJ 394 SDI-1 · Dano Existencial

Jornada abusiva que compromete vida pessoal gera indenização

O TST reconhece o dano existencial quando a jornada excessiva priva o trabalhador de tempo para família, lazer ou saúde. Jornadas exaustivas configuram violação à dignidade, e o novo cenário legal reforça a proteção contra riscos psicossociais no trabalho.

OJ 394 SDI-1 TST + Novas diretrizes NR-1

Atendimento especializado

Para profissionais com salário acima de R$ 10 milAnálise Completa do Seu Pacote de Desligamento

Executivos, gerentes, diretores e profissionais de alta remuneração têm contratos mais complexos — e por isso têm mais a perder quando aceitam um desligamento sem análise jurídica. Auditamos cada cláusula antes de qualquer assinatura.

PDV e acordo de desligamento

Antes de assinar, existe espaço para negociar

O PDV é uma proposta — não uma imposição. A quitação ampla pode ser limitada e as condições são negociáveis. Identificamos o que está em aberto antes que você assine.

  • Validade da quitação geral no PDV
  • Cálculo do aviso prévio proporcional
  • Verbas não incluídas na proposta
Equity, PLR e bônus retidos

Stock options em vesting e PLR pró-rata são direitos

Após o STJ (out/2024), stock options têm natureza mercantil mas períodos em vesting e aceleração de carência devem ser auditados. PLR pró-rata no desligamento é direito contratual preservado.

  • Mapeamento de stock options em aberto
  • PLR pró-rata e bônus pendentes
  • Cláusulas de aceleração no desligamento
Não-concorrência e confidencialidade

Cláusulas abusivas podem ser questionadas

Cláusula de não-concorrência exige compensação financeira, delimitação geográfica e temporal razoável para ter validade. Sem contraprestação adequada, a validade é contestável.

  • Avaliação de validade e alcance da cláusula
  • Compensação exigível pela restrição
  • Estratégia de negociação com o ex-empregador
Justa causa e reversão

Alta taxa de reversão quando o procedimento foi falho

A justa causa de executivo tem procedimento específico — gravidade, imediatidade e proporcionalidade. Quando o empregador não observa esses requisitos, a reversão judicial é possível com ampla defesa.

  • Análise da regularidade do procedimento
  • Proporcionalidade da penalidade aplicada
  • Estratégia de reversão ou acordo extrajudicial
Solicitar análise do pacote de desligamento

Sigilo absoluto  ·  Análise antes de qualquer assinatura  ·  Honorários sobre resultado

Como Trabalhamos

Do diagnóstico ao resultado

Cada caso tem um caminho específico — e escolher a estratégia errada pode custar tempo, dinheiro e direitos.

I

Diagnóstico de todos os direitos em aberto

Analisamos contracheques, CTPS, extrato do FGTS, cartão de ponto, acordos coletivos e todos os documentos disponíveis para identificar cada direito não exercido — inclusive os que o cliente desconhecia. Muitas ações acumulam 3 ou 4 pedidos distintos que individualmente podem parecer pequenos mas juntos representam valores expressivos.

Consulta inicial gratuita e sem compromisso
II

Cálculo realista do valor da causa

Antes de qualquer decisão, calculamos com precisão o valor estimado da causa: FGTS em aberto, horas extras apuradas, adicional de insalubridade retroativo, dano moral estimado por tribunal e praça. O cliente tem uma estimativa concreta de potencial de recuperação antes de prosseguir.

Nenhuma surpresa — tudo calculado e explicado antes
III

Escolha do caminho mais eficiente

Juizado Especial do Trabalho (até 40 salários mínimos, mais rápido), Vara do Trabalho (valores maiores, mais recursos), tentativa de acordo extrajudicial antes do processo — cada via tem vantagens específicas. Para executivos: negociação direta, mediação ou ação judicial conforme a estratégia mais vantajosa para o caso.

Acordo extrajudicial quando vantajoso — sem custo com justiça
IV

Acompanhamento até o depósito judicial

Não encerramos o caso na sentença. Gerenciamos a liquidação dos valores, verificamos se o cálculo da condenação está correto, acompanhamos o cumprimento de sentença e executamos forçadamente quando necessário — garantindo que o que foi decidido efetivamente seja pago.

Prazo médio: 6–18 meses conforme complexidade e via escolhida
Análise Gratuita

Solicite sua análise trabalhista

Preencha abaixo. Retornamos em até 4 horas úteis com uma avaliação inicial dos seus direitos e os próximos passos — sem compromisso de contratação.

Tratamento sigiloso de dados corporativos (LGPD).

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre direitos trabalhistas

Sim. O prazo de prescrição trabalhista é de 2 anos a contar do término do contrato. Você ainda tem aproximadamente 1 ano para ajuizar ação — e pode recuperar valores dos últimos 5 anos de contrato. Mas não espere: quanto mais perto do limite, menor a segurança e menos tempo para coleta de provas.

As informações desta página têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico formal para o seu caso específico.
Cada situação possui particularidades que demandam análise individual por advogado habilitado.