Gutemberg Amorim - Sociedade Individual de Advocacia
Advocacia Previdenciária EspecializadaBenefício por Incapacidade TemporáriaCLT · MEI · Sócios · Autônomos

Afastado pelo médico.
Negado pelo INSS.
Seu direito não depende da perícia concordar.

O Benefício por Incapacidade Temporária existe para proteger quem não pode trabalhar. O INSS nega, atrasa e desmarca perícias — mas o seu direito é garantido por lei. Analisamos seu caso e traçamos o caminho para o retroativo.

3,2 mi
Beneficiários ativos de BIT
~30%
Negativas na via administrativa
45 dias
Prazo legal do INSS (raramente cumprido)
Retroativo
Desde a data do pedido — não da perícia

Cada dia de demora no protocolo é dinheiro que não será pago retroativamente.

Atenção: o retroativo é calculado a partir da data do requerimento, não da perícia

Cada dia que você demora para protocolar o pedido no INSS é um dia que não será pago retroativamente. Mesmo que a perícia seja marcada para daqui 3 meses, o benefício — quando aprovado — remonta à data do protocolo. Não espere.

Quem atendemos

Cada vínculo tem barreiras e soluções específicas

O BIT funciona de forma diferente para cada tipo de segurado — e o INSS explora essa complexidade para negar.

CLT / Empregado Formal

Empresa pagou 15 dias. E depois?

  • INSS nega na perícia mesmo com laudo médico em mãos
  • Perícia marcada para 60–90 dias sem renda garantida
  • Empresa pressiona para retorno antes da alta médica
  • Benefício cessado precocemente sem perícia de retorno
  • Acidente de trabalho tratado como doença comum pelo INSS
Analisar meu caso

MEI · Autônomo · Freelancer

Contribui. Mas não sabe como acessar.

  • Não sabe se atingiu a carência de 12 contribuições
  • Perdeu a qualidade de segurado por lacuna nas contribuições
  • INSS nega por irregularidade cadastral no MEI
  • Sem empregador para pagar os primeiros 15 dias
  • Não sabe que pode pedir retroativo de contribuições atrasadas
Analisar meu caso

Sócios · Diretores · Pro-labore

Contribuinte. Mas tratado como exceção.

  • INSS exige prova de que o sócio não pode exercer atividade
  • Peritos questionam capacidade de administrar à distância
  • Empresa pode continuar sem o sócio — argumento usado para negar
  • Pro-labore irregular compromete a carência computada
  • Afastamento prolongado gera risco societário não mapeado
Analisar meu caso
Por que negam — e como revertemos

Principais motivos de negativa do INSS

Cada indeferimento possui uma fundamentação específica, e a via judicial/administrativa responde diretamente a essas falhas.

01

Ausência ou insuficiência de carência (menos de 12 contribuições)Mais comum

Revisão do CNIS, carência especial, acidente de trabalho não exige carência.

02

Incapacidade não reconhecida na perícia administrativaAlta negativa

Perícia judicial independente contraditória — STJ Súm. 473.

03

DID (Data de Início da Doença) anterior à filiação ao INSSReversível

Doença progressiva — DII e não DID como marco jurídico.

04

Perda da qualidade de segurado por lacuna de contribuiçõesFrequente

Período de graça de 12–36 meses previsto em lei.

05

Cessação indevida por alta médica prematura do INSSUrgente

Recurso administrativo + mandado de segurança liminar.

06

Doença classificada como não incapacitante pelo peritoContestável

Laudos médicos complementares + segunda perícia judicial.

07

Erro na data de início do benefício (DIB) calculada pelo INSSDinheiro perdido

Revisão administrativa ou judicial da DIB com retroativo.

08

Acidente de trabalho não reconhecido pelo INSS — tratado como doença comumDireitos extras

Nexo causal + CAT + estabilidade de 12 meses.

Fundamentos jurídicos

O que a lei garante — independente do INSS concordar

Bases legais que sustentam as ações com maior percentual de concessão nos tribunais.

Lei 8.213/91 — Art. 59

BIT nasce na incapacidade, não na perícia

O Benefício por Incapacidade Temporária é devido desde a data do requerimento ao segurado que estiver incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos — independentemente de o perito do INSS concordar na primeira avaliação.

STJ — Súmula 473

Perícia judicial prevalece sobre a administrativa

A perícia realizada em juízo não está vinculada à perícia médica do INSS. O juiz pode conceder o benefício com base em laudo judicial independente, mesmo que o INSS tenha negado na via administrativa. Essa é a principal ferramenta de reversão de negativas.

Dec. 3.048/99 — Art. 71-A

Período de graça protege a qualidade de segurado

O segurado mantém seus direitos por 12 meses após a última contribuição (sem emprego), podendo chegar a 36 meses em casos específicos. Esse período é frequentemente ignorado pelo INSS — e sua aplicação correta reverte negativas por "perda de qualidade de segurado".

Lei 8.213/91 — Art. 26, II

Acidente de trabalho: zero carência exigida

O benefício decorrente de acidente de trabalho é concedido independentemente de carência. Mesmo quem contribuiu por apenas 1 mês tem direito se o afastamento decorrer de acidente típico, doença profissional ou acidente de trajeto reconhecido pela CAT.

CPC Art. 300 — Tutela de urgência

Benefício concedido liminarmente enquanto o processo corre

Em casos com evidência suficiente de incapacidade e risco de dano grave (falta de renda), é possível obter a concessão liminar do benefício pelo juiz — recebendo imediatamente enquanto a ação principal tramita. Ferramenta utilizada em casos urgentes.

CLT Art. 118 — Estabilidade acidentária

12 meses de estabilidade após alta do acidente

O trabalhador que recebeu auxílio por acidente de trabalho tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno. A dispensa nesse período é ilegal e gera reintegração ou indenização compensatória — independentemente do motivo alegado pela empresa.

Como trabalhamos

Do afastamento ao depósito na conta

Uma estratégia sólida começa pela auditoria documental e termina apenas quando o retroativo é efetivamente pago.

1

Diagnóstico da qualidade de segurado e carência

Extraímos o CNIS completo (histórico de contribuições no INSS), mapeamos todos os vínculos empregatícios e recolhimentos, calculamos a carência real e identificamos se existe período de graça ativo. É a base para qualquer estratégia — e frequentemente revela direitos que o próprio cliente não sabia ter.

Análise gratuita na consulta inicial
2

Mapeamento de todos os benefícios possíveis

Identificamos todos os benefícios aplicáveis ao caso: BIT, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, BPC/LOAS, estabilidade acidentária, reintegração, dano moral por cessação indevida. Em muitos casos, o cliente tem direito a mais do que apenas o benefício negado.

Inclui benefícios trabalhistas, previdenciários e assistenciais
3

Estratégia administrativa ou judicial — pelo caminho mais rápido

Para cada caso, escolhemos a via mais eficiente: recurso ao CRPS, ação no Juizado Especial Federal (resultado em 6–12 meses), ação ordinária com tutela de urgência ou mandado de segurança para cessações indevidas. A escolha errada do caminho pode atrasar em anos o recebimento do benefício.

Tutela de urgência disponível em casos com evidência imediata
4

Acompanhamento até o retroativo ser depositado

Não encerramos o caso na concessão. Acompanhamos o cálculo das parcelas retroativas (desde a data do pedido), verificamos se o INSS computou corretamente o período e gerenciamos eventuais impasses burocráticos até o valor completo estar na conta do cliente.

Média: 3–14 meses para resultado definitivo conforme complexidade
Análise completa

Para quem tem um caso complexo

Diagnóstico Previdenciário Integral

Sócios com estrutura societária específica, trabalhadores com múltiplos vínculos simultâneos, profissionais com histórico contributivo fragmentado ou condições de saúde sobrepostas — esses casos exigem um nível de análise que vai além do padrão.

01

Extração e auditoria completa do CNIS

Levantamento de todo o histórico de contribuições, vínculos, competências em aberto e períodos especiais não computados — com análise de impacto na carência e no valor do benefício.

02

Mapeamento de todos os caminhos possíveis

Identificação de todos os benefícios aplicáveis em paralelo — previdenciários, trabalhistas e assistenciais — com estratégia de priorização por probabilidade de êxito e velocidade de resultado.

03

Relatório escrito de potencial e estratégia

Documento com o diagnóstico completo, os benefícios identificados, a fundamentação jurídica de cada um e o caminho recomendado — entregue antes de qualquer decisão de prosseguir.

04

Atendimento direto com advogado sênior

Nenhuma triagem por assistente. Casos complexos são tratados diretamente pelo advogado responsável, com alinhamento constante e respostas em 24 horas úteis.

Solicitar diagnóstico agora
Análise gratuita

Analisamos seu caso sem custo

Preencha abaixo. Retornamos em até 4 horas úteis com uma avaliação inicial do seu caso e os caminhos possíveis — sem compromisso de contratação.

Tratamento sigiloso de dados corporativos (LGPD).

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre incapacidade e INSS

São o mesmo benefício. A Lei 14.441/2022 renomeou o "auxílio-doença" para "Benefício por Incapacidade Temporária (BIT)". As regras de concessão, carência e cálculo permanecem as mesmas. O nome mudou; os direitos, não.